De acordo com o Decreto governamental hoje publicado, as condições de entrada na Hungria a partir de 1 de setembro são:
1. Para húngaros e cidadãos de estados da UE legalmente residentes na Hungria: os cidadãos húngaros e os residentes serão submetidos a um exame médico à entrada. Se existir suspeita de infeção, serão colocados em quarentena oficial. Se o exame médico não revelar suspeita de infeção, serão colocados em quarentena domiciliária durante 14 dias. Esta quarentena poderá ser quebrada se forem apresentados dois testes PCR negativos, realizados num país do espaço Schengen, nos 5 dias anteriores à entrada na Hungria, com pelo menos 48 horas de intervalo entre os testes.
2. Para cidadãos estrangeiros não residentes na Hungria: as deslocações que têm por destino a Hungria estão proibidas, a não ser que lhes seja atribuída uma autorização pela Polícia húngara. Neste caso, terá de cumprir as regras indicadas no ponto anterior. A autorização só pode ser concedida pela Polícia húngara (e não pelas embaixadas).
O requerente da autorização terá de provar que pretende entrar na Hungria com um dos seguintes objetivos: para receber tratamentos médicos (com documentos oficiais que o comprovem); viagem de trabalho (apresentando uma carta-convite de uma empresa sedeada na Hungria); estudantes inscritos em instituições de ensino húngaras (com documento comprovativo dessa instituição); participação num evento desportivo internacional ou num evento cultural ou religioso de especial importância.
O pedido de autorização terá de ser enviado eletronicamente em húngaro ou inglês, pelo próprio ou o seu representante legal e poderá ser encontrado no sítio da Polícia húngara: https://ugyintezes.police.hu/en/meltanyossagi-kerelem (form ID: COVID-02). De acordo com a Polícia, quem viajar para o Aeroporto de Budapeste, deverá selecionar no formulário o destino: "Liszt Ferenc Nemzetközi Repülőtér" (nome do Aeroporto).
Depois de submetido o pedido, receberá um email automático confirmando a receção do mesmo. A eventual autorização para entrar na Hungria poderá demorar 1 ou 2 dias. Não deverá viajar antes de receber a autorização.
3. O trânsito de estrangeiros através da Hungria, tendo por destino outro país, é permitido se forem cumpridas duas condições: (i) não existir suspeita de infeção, depois de realizado um exame médico; (ii) apresentação de prova da finalidade da viagem, identificando o país de destino e o caminho a seguir para lá chegar. Estas deslocações só são permitidas através de uma rota autorizada pela Polícia e não podem durar mais de 24h.
4. Este novo regulamento não afeta o transporte de mercadorias.
